Política de Privacidade
Declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
A presente Declaração de Consentimento obedece ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
1. Finalidade da recolha dos dados
Os dados pessoais recolhidos no sítio web de Eventos do Instituto Hidrográfico (IH)são utilizados na gestão de eventos realizados no IH, tendo como finalidade a condução dos processos de inscrição e determinação das condições, designadamente comerciais, aplicáveis aos participantes, de acordo com as características de cada evento.
Os referidos dados são também utilizados para comunicar aos utilizadores registados no site, o planeamento de novos eventos.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados em estudos estatísticos de forma anonimizada, impossibilitando a identificação dos respetivos titulares.
2. Tratamento e armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são armazenados numa base de dados de acesso exclusivo aos próprios participantes e ao pessoal do IH que participa no processo de inscrição de participantes em eventos, atento o princípio da necesssidade de conhecer.
Os resultados estatísticos, obtidos a partir de dados pessoais anonimizados, podem ser utilizados fora daquele âmbito, designadamente em publicações e relatórios referentes à atividade do Instituto.
3. Dados pessoais sensíveis
O sítio web em apreço em caso algum recolhe, processa ou armazena quaisquer dados da categoria de “dados sensíveis”, nos termos do RGPD.
4. Acesso aos dados pessoais
Aos titulares dos dados pessoais é assegurado acesso aos respetivos dados, no âmbito das funcionalidades presentes no próprio sítio web.
As autorizações de acesso aos dados pessoais, concedidas ao pessoal do IH que participa na organização dos eventos, são registadas e controladas através da segregação de perfis para acesso ao sistema informático. São registadas as datas em que é concedido e em que é retirado o acesso a determinada pessoa.
5. Direito do titular de rever e corrigir qualquer dos seus dados pessoais
O titular dos dados tem o direito, a qualquer momento, de rever e corrigir qualquer um dos seus dados pessoais inexatos.
6. Direito do titular a retirar o consentimento para tratamento dos dados pessoais
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, desde que não subsista a necessidade de referenciar os mesmos dados em processos de faturação por ventura já executados ao abrigo de consentimento dado previamente, caso em que é aplicável o referido no parágrafo 7.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
A retirada do consentimento pode ser efetuada pelo titular, depois de se autenticar no sítio web em apreço, mediante eliminação do conta registada em nome do titular.
No caso de ser retirado o consentimento pelo titular, os dados pessoais serão apagados, de forma irreversível, das bases de dados do IH que integram os sistemas de informação em produção.
Os dados pessoais apagados dos sistemas em produção serão mantidos por 30 dias nos sistemas de recuperação após desastre (sistemas de backup). Após este período, os dados pessoais serão eliminados definitivamente.
7. Conservação dos seus dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no site cujo titular não tenha retirado o seu consentimento, são armazenados em bases de dados sob a responsabilidade do IH, pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no ponto nº 1, da presente declaração, findo o qual, os mesmos serão anonimizados e utilizados apenas para tratamento estatístico.
8. Aceitação dos termos
Ao selecionar “Li e aceito os termos da Declaração de Consentimento” o titular dos dados declara que concorda com os termos em que o IH trata os dados pessoais, aqui descritos.